Portaria PGR/MPF nº 153, de 13 de fevereiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 16 fev. 2017. Seção 2, p. 53.
Abstract
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira do encargo de membro da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (direitos sociais e atos administrativos em geral).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)