Portaria PGR/MPF nº 659, de 12 de agosto de 2016
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DOU, Brasília, DF, 15 ago. 2016. Seção 2, p. 47.
Resumo
Designa o Procurador da República Anselmo Santos Cunha para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de instrução de Ação Penal, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2016, no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)