Portaria PGR/MPF nº 91, de 20 fevereiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 25 fev. 2025. Seção 2, p. 54.
Abstract
Fica designado o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, na Ação de Reintegração/Manutenção de Posse nº 5001056-09.2025.8.24.0019/SC, que tramita perante a Justiça Estadual do Estado de Santa Catarina, na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)