Portaria PGR/MPF nº 166, de 21 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 março 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Regulamenta o processo eleitoral para escolha dos(as) representantes dos(as) servidores(as) do Ministério Público Federal para composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)