PORTARIA Nº 17, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015
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Publisher
DMPF-e de 19/02/2015, Nº 32, Administrativo, p. 12
Abstract
Designa Procuradores da República para, sem prejuízo de suas funções, oficiar 7º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade nos períodos de 05 a 11 e 12 a 17 no mês de fevereiro, devido licença do titular.(Elaborada pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)