Portaria PRR5 nº 151, de 29 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Alterar a portaria nº 131, de 10 de agosto de 2016, designando os responsáveis pela supervisão da distribuição processual do mês de outubro de 2016, passando a se considerar os Procuradores Regionais da República JOSÉ OSMAR PUMES e ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)