Portaria PRAM nº 95, de 27 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2020. Caderno Administrativo, p. 13.
Abstract
Revoga a Portaria n. 92, de 25.08.2020, que disciplina o retorno, gradual e planejado, das atividades presenciais da Procuradoria da República no Município de Tabatinga-AM (PRM/TAB), no contexto da pandemia relacionada à COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)