Portaria PGR/MPF nº 299, de 6 de abril de 2018
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DOU, Brasília, DF, 9 abr. 2018. Seção 2, p. 60.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República OSNIR BELICE para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Vice-Procurador-Geral da República na audiência preliminar designada na Ação Penal nº 881/DF, em curso no Superior Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, às 16 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)