Portaria PGR/MPF nº 59, de 3 de fevereiro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 05 fev. 2021. Seção 2, p. 42.
Resumo
Autoriza, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor Thiago Guimarães Moraes, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPES 101.3, na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Presidência da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)