Portaria PGR/MPF nº 394, de 1º de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 6 jun. 2016. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa a Procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, como Procuradora Eleitoral Auxiliar, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)