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Resolução CSMPF nº 90, de 17 de abril de 2007

Resumo

Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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