Portaria 4CCR nº 13, de 22 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 jul. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 2 .
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho "Amazônia Legal".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)