Portaria PGR/MPF nº 257, de 14 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza o afastamento das funções institucionais do Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Pelotas/RS, para elaborar dissertação de Mestrado em Direito Penal, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos períodos de 17 a 28 de abril de 2023 e de 15 de maio a 9 de junho de
2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)