Portaria PGR/MPF nº 1.103, de 28 de novembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2018. Seção 2, p. 49.
Resumo
Dispensa, a pedido, o Procurador da República Lucas de Morais Gualtieri da atuação como membro auxiliar na Secretaria de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, designado pela Portaria PGR/MPF n° 1355 de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 60, de 26 de dezembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)