Portaria PGR/MPF nº 239, de 14 de maio de 2021
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DOU, Brasília, DF, 17 maio. 2021. Seção 2, p. 46.
Abstract
Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Rogerio José Bento Soares do Nascimento, lotado na PRR da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da desoneração total da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, no período de 17 de maio a 11 de junho de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)