Portaria PGR/MPU nº 24, de 13 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 18 mar. 2026. Seção 2, p. 72.
Abstract
Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 20 de março de 2026, a designação da Promotora de Justiça Gabriela Starling Jorge Vieira De Mello, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 56, de 25 de março de 2024, prorrogada por meio da Portaria PGR/MPU nº 19, de 26 de março de 2025, mantendo a desoneração integral de suas atribuições junto ao órgão de origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)