Portaria PRR5 nº 9, de 30 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2017, Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Dispensa e designação de servidoras para exercer o encargo de substituta eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)