Resolução PRBA nº 15, de 6 de junho de 2022

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dc.contributorPRBA-GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe na Bahia
dc.contributor.authorVanessa Cristina Gomes Previtera Vicente
dc.contributor.editorPRBA - Procuradoria da República na Bahia
dc.date.accessioned2025-06-05T20:16:26Z
dc.date.created2022-06-06
dc.date.issued2022-06-10
dc.description.abstractDefine atribuição estadual ao Núcleo Criminal Geral e ao Núcleo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, cria o Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, microrregiões de atuação e dá outras providências.
dc.description.number15
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/320102
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/320106
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/326930
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/320109
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 10 jun. 2022. Caderno Administrativo, p. 9.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleResolução PRBA nº 15, de 6 de junho de 2022
dc.typeResolução

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