Portaria PRGO nº 114, de 18 de agosto de 2014

Simple item page
dc.contributorPRGO/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Goiás
dc.contributor.authorAlexandre Moreira Tavares dos Santos
dc.contributor.editorPRGO - Procuradoria da República em Goiás
dc.date.accessioned2014-09-22T16:16:33Z
dc.date.available2014-09-22T16:16:33Z
dc.date.created2014-08-18
dc.date.issued2014-08-20
dc.description.abstractAltera a Portaria nº 83, de 5 de junho de 2014, que "regulamenta o serviço administrativo de acompanhamento dos casos de suspensão da pretensão punitiva estatal nas hipóteses de sobrestamento ou arquivamento de procedimentos, inquéritos e processos envolvendo crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição social previdenciária no qual tenha ocorrido o parcelamento do débito tributário."
dc.description.number114
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/42950/Portaria%2083_2014.pdf?sequence=2
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/189
dc.publisherDMPF-e, Brasília, 18 ago. 2014. Caderno Administrativo, p. 14.
dc.titlePortaria PRGO nº 114, de 18 de agosto de 2014
dc.typePortaria
local.backup.relation#-ALTERA: http://hdl.handle.net/11549/42950/Portaria%2083_2014.pdf?sequence=2
local.backup.setorPRGO/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe
local.backup.subjectRegulamentação
local.backup.subjectAcompanhamento
local.backup.subjectSuspensão
local.backup.subjectArquivamento
local.backup.subjectPretensão punitiva
local.backup.subjectExtinção da punibilidade
local.backup.subjectSonegação fiscal
local.backup.subjectApropriação indébita
local.backup.subjectContribuição previdenciária
local.backup.subjectDébito fiscal
local.backup.subjectParcelamento
local.backup.subjectSobrestamento

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
PT_PRGO_2014_114.pdf
Size:
165.98 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Plain Text
Description:
Download

Collections

PR/GO - Portaria
 login