Portaria PGR/MPF n° 763, de 2 de setembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 9 set. 2016. Seção 2, p. 48.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, no período de 18 a 23 de setembro de 2016, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil: desafios e perspectivas frente aos retrocessos e violências, a ocorrer nos dias 20 e 21 de setembro em Genebra, Suíça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)