Edital CSMPF nº 17, de 27 de novembro de 2025

Abstract

O Edital tem por objeto a substituição dos seguintes ofícios de Subprocurador-Geral da República: 3 (três) ofícios de direito criminal, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício) e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (31º Ofício); 1 (um) ofício de direito privado, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da República (68º Ofício); 1 (um) ofício de tutela coletiva, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício).