Portaria PGR/MPU nº 13, de 27 de janeiro de 2026
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 29 jan. 2026. Seção 1, p. 112.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPU nº 301, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)