Portaria PGR/MPF 1.193, de 7 de novembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 12 nov. 2019. Seção 2, p. 57.
Resumo
Desonera integralmente a Subprocuradora-Geral da República Lindora Maria Araújo de suas atribuições perante 18º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), bem como de sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), enquanto perdurar a sua delegação para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)