Enunciado 4CCR nº 17
| dc.contributor.editor | 4ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-17T18:32:51Z | |
| dc.description | Este enunciado não possui informações sobre a sua publicação. Corresponde à adequação do antigo Enunciado nº 5 – 4ª CCR, de 4 de dezembro de 2008. | |
| dc.description.abstract | A Resolução CONAMA 369/2006 revogou a Resolução CONAMA 341/2003, em relação ao uso e ocupação de dunas. As consequências desse fato atingem, inclusive, os empreendimentos com licenciamentos já concluídos à época da entrada em vigor da Resolução 369/2006. As planícies de deflação integram o campo de dunas e, como parte desse ecossistema, possuem a devida proteção jurídica. | |
| dc.description.number | 17 | |
| dc.description.version | Vigente | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/331201 | |
| dc.title | Enunciado 4CCR nº 17 | |
| dc.type | Enunciado |