Portaria 4CCR nº 12, de 8 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jul. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Patrimônio Cultural, aprovada pela Portaria 4ª CCR n º 25, de 20 de outubro de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)