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Portaria PGR/MPU nº 358, de 1º de julho de 2021

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-07-07T11:23:30Z
dc.date.available2021-07-07T11:23:30Z
dc.date.created2021-07-01
dc.date.issued2021-07-05
dc.description.abstractDeclara a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração ocupado pela servidora Regina Alves de Oliveira, em virtude da decisão judicial transitada em julgado que decretou a perda da função pública, com fundamento no art. 41, § 1º, inciso I, da Constituição Federal.
dc.description.number358
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/225276
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 5 jul. 2021. Seção 2, p. 49.
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 358, de 1º de julho de 2021
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectVacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, declaração
local.backup.subjectDecisão judicial transitada em julgado que decretou a perda da função pública

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