Portaria PGR/MPU nº 71, de 2 de outubro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 5 out, 2015. Seção 2, p. 64.
Resumo
Apostila a designação de Eliane Jesuina Leala, requisitada do Ministério da Educação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)