Portaria PGR/MPF nº 451, de 15 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 20 jul. 2026. Seção 2, p. 72.
Resumo
Fica suspensa, no período de 13 a 27 de julho de 2026, a desoneração do Procurador da República Claudio Valentim Cristani das atribuições do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, conferida em razão do exercício da função de Procurador Regional Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)