Portaria PGR/MPU nº 46, de 18 de maio de 2017
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, maio. 2017.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9/8/2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)