Portaria PRPR nº 11, de 7 de janeiro de 2021

dc.contributor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Paraná
dc.contributor.author	Daniel Holzmann Coimbra
dc.contributor.editor	PRPR - Procuradoria da República no Paraná
dc.date.accessioned	2021-01-26T19:44:15Z
dc.date.available	2021-01-26T19:44:15Z
dc.date.created	2021-01-07
dc.date.issued	2021-01-11
dc.description.abstract	Designa o Procurador da República Daniel de Jesus Sousa Santos para, como órgão do Ministério Público Federal, prosseguir nas investigações nos autos nº 5009663-78.2020.4.04.7002, em trâmite na 3ª Vara Federal Foz do Iguaçu, com exame da possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do CPP.
dc.description.number	11
dc.description.version	Vigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/218346
dc.publisher	DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 64.
dc.title	Portaria PRPR nº 11, de 7 de janeiro de 2021
dc.title.alternative	Procurador para dar prosseguimento à persecução penal
dc.type	Portaria
local.backup.setor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Paraná
local.backup.subject	Assuntos
local.backup.subject	Assuntos::Administração::Gestão de Pessoas::Movimentação de Pessoal::Designação
local.backup.subject	Procurador da Republica - prosseguimento à persecução penal
local.backup.subject	Daniel de Jesus Sousa Santos

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