Portaria PGR/MPF nº 691, de 19 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 22 out. 2026. Seção 2, p. 50.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima para representar o Procurador-Geral da República e a Procuradora da República Nathalia Geraldo Di Santo, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar de audiência da Ação Cível Originária nº 3.766/DF, no STF, em 27 de outubro de 2026. Revoga a Portaria PGR/MPF nº 668, de 6 de outubro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)