Portaria PRR5 nº 165, de 23 de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 nov. 2022, Caderno Administrativo, p. 11
Resumo
Recomenda, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, o uso de máscara de proteção facial aos membros, servidores, estagiários, colaboradores e visitantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)