Portaria 5ª CCR nº 7, de 19 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Resumo
Designa a Procuradora da República Renata Ribeiro Baptista (PRM-S.J.Meriti) e o Procurador da República Érico Gomes de Souza (PR/RR) como coordenadora e como coordenador substituto, respectivamente, do Grupo de Trabalho sobre Transferência de Recursos Públicos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)