Portaria PRR5 nº 166, de 29 de setembro de 2016
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2016, Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Altera a Portaria nº 123, de 29/07/2016, que concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)