Portaria PRR5 nº 174, de 28 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Altera a Portaria PRR5 nº 173, de 27 de setembro de 2023, que estabelece o apoio dos analistas processuais, lotados na administração, na elaboração de peças processuais para os gabinetes de procuradores regionais da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)