Portaria PGR/MPF nº 391, de 16 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 18 jun. 2026. Seção 2, p. 74.
Resumo
Designa o Procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Barra do Garças/MT, na condição de substituto do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT (2º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais/MT), para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, na Ação de Imissão na Posse nº 1001538-91.2025.8.11.0017, em trâmite perante a 2ª Vara de São Félix do Araguaia/MT.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)