Portaria PGR/MPF nº 230, de 16 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 22 abr. 2026. Seção 2, p. 69.
Resumo
Designa o Procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Junior, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República Andre Luiz Porreca Ferreira Cunha, na Ação Penal nº 1004743-75.2023.4.01.4200, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)