Portaria PGR/MPF nº 224, de 27 de março de 2023
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DOU, Brasília, DF, 29 mar. 2023. Seção 2, p. 61.
Abstract
Designa a Procuradora da República Fabiola Dorr Caloy, lotada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 430 (Ofício JEF/CL 430) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Joao Gualberto Garcez Ramos
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)