Portaria PGR/MPF nº 16, de 30 de janeiro de 2004
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DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2004. Seção 2, p. 22.
Abstract
Torna sem efeito, em virtude de renúncia expressa, a promoção do Doutor Walmor Alves Moreira ao cargo de Procurador Regional da República efetivada pela Portaria PGR nº 861, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. seção II, de 22 subseqüente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)