Portaria SG/MPF nº 253, de 9 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)