Portaria 4CCR nº 21, de 17 de dezembro de 2012
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BSMPF, Brasília, DF, p. 42, 2. quinzena dez. 2012.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Patrimônio Cultural, aprovada pela Portaria 4CCR nº 10, de 29 de junho de 2010.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)