Portaria PGR/MPF nº 116, de 13 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 14 fev. 2023. Seção 2, p. 59.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)