Portaria PRAM nº 92, de 26 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2021. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades prevista na Portaria nº 88, de 13 de julho de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)