Portaria PGR/MPF nº 514, de 20 de agosto de 2021
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DOU, Brasília, DF, 7 out. 2021. Seção 2, p. 52.
Resumo
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12.7.2021, as atividades do grupo de apoio aos Procuradores da República com atuação no Tribunal do Júri, constituído pela Portaria PGR/MPF nº 180, de 16 de março de 2016, publicada no DOU, Seção II, p.50, do dia 22 subsequente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)