Portaria PGR/MPF nº 37, de 13 de janeiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 17 jan. 2023. Seção 2, p. 38.
Resumo
Designa os Procuradores da República a seguir elencados para participarem, em regime de plantão, das audiências de custódia relacionadas aos eventos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito e às sedes dos Poderes da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)