Portaria PGR/MPF nº 364, de 17 de abril de 2020
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DOU, Brasília, DF, 22 abr. 2020. Seção 2, p. 58.
Resumo
Nomeia a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores Gerais da República Antonio Carlos Pessoa Lins, Francisco de Assis Vieira Sanseverino e Solange Mendes de Souza para, sob a presidência do primeiro, dirigir as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)