Portaria 4CCR nº 8, de 19 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Patrimônio Histórico e Cultural.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)