Portaria PGR/MPF nº 294, de 11 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 12 maio 2026. Seção 2, p. 71.
Abstract
Torna sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 247, de 27 de abril de 2026 e a Portaria PGR/MPF nº 269, de 4 de maio de 2026; e altera a Portaria PGR/MPF nº 285, de 6 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)