Portaria PGR/MPF nº 129, de 14 de fevereiro de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 16 fev. 2024. Seção 2, p. 72.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da sessão de conciliação na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7487/MT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)