Pular para o conteúdo principal

Portaria PGR/MPF nº 129, de 14 de fevereiro de 2024

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

DOU, Brasília, DF, 16 fev. 2024. Seção 2, p. 72.

Resumo

Designa a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da sessão de conciliação na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7487/MT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2024.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

Nota

Palavras-chave

Citação

Coleções

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

login