Portaria PGR/MPF nº 470, de 21 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 23 jul. 2026. Seção 2, p. 73.
Resumo
Altera o Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 560, de 1º de setembro de 2025; revoga o inciso IX do caput do art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 578, de 8 de setembro de 2025; e revoga as Portarias PGR/MPF nº 1, de 5 de janeiro de 2026 e PGR/MPF nº 270, de 4 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)